A realidade das empresas brasileiras é que, desde meados de 2014, tem aumentado seu índice de endividamento bancário, tributário, com fornecedores e, por fim, com empregados. No presente artigo irei discorrer, de forma sintética, sobre a inadimplência tributária das empresas e suas consequências financeira e jurídica. Deixar de pagar tributos no Brasil, em muitos casos,… Continuar lendo MINHA EMPRESA POSSUI DÍVIDA TRIBUTÁRIA E AGORA?
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CRÉDITO TRABALHISTA, APÓS PEDIDO DE RECUPERAÇÃO, DEVE SER INCLUÍDO AO QUADRO GERAL DE CREDORES?
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar esta questão no Recurso Especial nº 1.721.993, decidiu que o crédito oriundo de condenação trabalhista imposta após o pedido de recuperação judicial da empresa deve ser inscrito no quadro geral de credores da empresa. Para a ministra Nancy Andrighi, o crédito após pedido de recuperação… Continuar lendo CRÉDITO TRABALHISTA, APÓS PEDIDO DE RECUPERAÇÃO, DEVE SER INCLUÍDO AO QUADRO GERAL DE CREDORES?
QUAL O MELHOR REGIME DE TRIBUTAÇÃO PARA AS EMPRESAS DO SEGMENTO DE INSPEÇÃO VEICULAR NO BRASIL?
No presente artigo pretendo discorrer, sem esgotar o tema, sobre a tributação das empresas do segmento de inspeção veicular no Brasil. Em outras palavras, pretendo fazer uma prévia análise de qual o melhor regime de tributação mais adequado e que gere menor “custo” para estas empresas. Inicialmente, antes de adentrar a análise da tributação das… Continuar lendo QUAL O MELHOR REGIME DE TRIBUTAÇÃO PARA AS EMPRESAS DO SEGMENTO DE INSPEÇÃO VEICULAR NO BRASIL?
DA RESPONSABILIDADE DE SÓCIO EM CASO DE LIQUIDAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A responsabilidade de sócio por débitos tributários de pessoa jurídica o qual é ou foi sócio é questão amplamente debatida no meio jurídico tributário. Neste artigo, dando seguimento a diversos artigos anteriores o qual discorri sobre a responsabilidade tributária de sócio, irei discorrer sobre a responsabilidade de sócio em caso de liquidação de microempresa e… Continuar lendo DA RESPONSABILIDADE DE SÓCIO EM CASO DE LIQUIDAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
DA RESPONSABILIDADE DE SÓCIO EM CASO DE LIQUIDAÇÃO DA EMPRESA
A responsabilidade de sócio por débitos tributários de pessoa jurídica o qual é ou foi sócio é questão amplamente debatida no meio jurídico tributário. Neste artigo, dando seguimento ao artigo anterior que tratei da responsabilidade tributária de sócio, irei discorrer sobre a responsabilidade de sócio em caso de liquidação da empresa, ou seja, no caso… Continuar lendo DA RESPONSABILIDADE DE SÓCIO EM CASO DE LIQUIDAÇÃO DA EMPRESA
DA RESPONSABILIDADE DE SÓCIO POR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE EMPRESA
A responsabilidade de sócio por débitos tributários de pessoa jurídica o qual é ou foi sócio é questão amplamente debatida no meio jurídico tributário. Neste artigo, dando seguimento ao artigo anterior que tratei da responsabilidade tributária de sócio, irei discorrer sobre a responsabilidade de sócio quando o nome deste consta da certidão de dívida ativa.… Continuar lendo DA RESPONSABILIDADE DE SÓCIO POR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE EMPRESA
MEU PATRIMÔNIO PODE SER RESPONSABILIZADO POR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DA MINHA EMPRESA?
A crise econômica que o Brasil vem passando desde meados de 2014 acarretou a queda do faturamento das empresas e, diante disto, a sua incapacidade de pagamento dos tributos, bancos, fornecedores e, muitas vezes, até dos empregados. A questão é que o não pagamento de débitos tributários, que é objeto deste artigo, é passível de… Continuar lendo MEU PATRIMÔNIO PODE SER RESPONSABILIZADO POR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DA MINHA EMPRESA?
EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO PODEM SER RESPONSABILIZADAS, SOLIDARIAMENTE, POR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE UMA DELAS?
A respeito da definição da responsabilidade entre as empresas que formam o mesmo grupo econômico, de modo a uma delas responder pela dívida de outra, a doutrina tributária orienta que esse fato (o grupo econômico) por si só, não basta para caracterizar a responsabilidade solidária prevista no art. 124 do CTN, exigindo-se, como elemento essencial… Continuar lendo EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO PODEM SER RESPONSABILIZADAS, SOLIDARIAMENTE, POR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE UMA DELAS?
É POSSÍVEL PENHORAR DINHEIRO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DA MATRIZ NAS CONTAS DAS FILIAIS?
As empresas com débitos tributários, visando evitar eventuais penhoras, criaram a estratégia de transferir o dinheiro da conta da matriz, com execução fiscal, para conta corrente da filial. Diante disto, o Fisco começou a requerer a penhora de dinheiro da conta corrente das filiais, pedidos estes deferidos pelo Judiciário. A respeito da dúvida a ser… Continuar lendo É POSSÍVEL PENHORAR DINHEIRO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DA MATRIZ NAS CONTAS DAS FILIAIS?
EMPRESA PODE APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL SEM GARANTIR O JUÍZO?
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 1.487.772/SE, Rel. Min. Gurgel de Faria, decidiu, por unanimidade, julgado em 28/05/2019, DJe 12/06/2019, que deve ser afastada a exigência da garantia do juízo para a oposição de embargos à execução fiscal, caso comprovado inequivocadamente que o devedor não possui patrimônio para garantia… Continuar lendo EMPRESA PODE APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL SEM GARANTIR O JUÍZO?