O trabalho em home office é submetido a hora extra? Em regra, não. A lei não prevê pagamento de horas extras em teletrabalho. Porém, se o empregador exigir que o funcionário cumpra horários, fiscalizando a jornada por qualquer meio, o trabalhador terá o direito de receber pelas horas, considerando que a empresa terá como contabilizar… Continuar lendo MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EMITIU NOTA TÉCNICA PREVENDO HORA EXTRA AOS TRABALHADORES EM TRABALHO REMOTO OU HOME OFFICE
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EMPREGADOS EM HOME OFFICE ESTÃO SUBMETIDOS A CONTROLE DE JORNADA? RECEBEM HORAS EXTRAS?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispõe, a partir do art. 75-B, acerca do teletrabalho, que é “a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo. ” Referida previsão foi inserida na CLT… Continuar lendo EMPREGADOS EM HOME OFFICE ESTÃO SUBMETIDOS A CONTROLE DE JORNADA? RECEBEM HORAS EXTRAS?
A COVID-19 COMO DOENÇA OCUPACIONAL SOB A ÓTICA DO STF
Muito se tem discutido se a COVID-19 pode ou não ser considerada doença ocupacional. O objetivo do presente trabalho é propor, em 3 artigos separados, alguns questionamentos, reflexões e indicar medidas preventivas para diminuir o risco de contaminação no ambiente de trabalho, contudo, sem pretensão de esgotar o tema, tendo em vista não haver entendimento… Continuar lendo A COVID-19 COMO DOENÇA OCUPACIONAL SOB A ÓTICA DO STF
MEDIDAS PREVENTIVAS PARA DIMINUIR OS RISCOS DE TRANSMISSÃO DA COVID-19 NO AMBIENTE DE TRABALHO
Muito se tem discutido se a COVID-19 pode ou não ser considerada doença ocupacional. O objetivo do presente artigo é propor alguns questionamentos, refletir e indicar medidas preventivas para diminuir o risco de contaminação no ambiente de trabalho, contudo, sem pretensão de esgotar o tema, tendo em vista não haver entendimento pacífico até o momento.… Continuar lendo MEDIDAS PREVENTIVAS PARA DIMINUIR OS RISCOS DE TRANSMISSÃO DA COVID-19 NO AMBIENTE DE TRABALHO
COVID-19 PODE SER CONSIDERADA DOENÇA OCUPACIONAL
Neste momento em que as empresas estão se preparando para retornar às atividades é preciso redobrar os cuidados necessários com a prevenção do Covid-19 nos ambientes de trabalho, tendo em vista a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu, em decisão liminar, a eficácia do artigo 29 da Medida Provisória 927/2020, que não considerava… Continuar lendo COVID-19 PODE SER CONSIDERADA DOENÇA OCUPACIONAL
NOTA DIÁRIA CIATOS – COVID-19
A disseminação do Coronavírus vai causar um grande impacto na economia global e brasileira neste ano, refletindo a combinação das medidas de distanciamento social e a incapacidade das autoridades de conterem o surto. Alguns segmentos empresariais enfrentarão um período penoso em que se farão fundamentais tomadas de decisões difíceis, porém, necessárias. A equipe Ciatos reconhece… Continuar lendo NOTA DIÁRIA CIATOS – COVID-19
MEDIDAS ECONÔMICAS PARA REDUÇÃO DOS IMPACTOS CAUSADOS PELO CORONAVÍRUS (COVID-19)
No presente artigo viemos abordar as principais medidas econômicas que devem ser observadas pelos nossos clientes e empresários em geral, diante dos impactos do novo coronavírus (COVID-19) no nosso país. Diante disto, passa-se a esclarecer alguns pontos de interesse para permitir a continuidade das operações empresariais. O que muda para sua empresa durante o período… Continuar lendo MEDIDAS ECONÔMICAS PARA REDUÇÃO DOS IMPACTOS CAUSADOS PELO CORONAVÍRUS (COVID-19)