Autor: Dra. Bruna Alvares

COMO SERÁ FEITO O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO NESTE ANO DE PANDEMIA?

O 13º salário movimenta a economia de forma significativa nos dois últimos meses do ano, eis que consiste em uma remuneração extra, conhecida como gratificação natalina. Com este salário adicional, os trabalhadores brasileiros, com emprego formal, regidos pela CLT, utilizam o montante para quitar dívidas, complementar o valor de um bem a ser adquirido, comprar os presentes de natal, realizar aquela programada viagem de fim de ano.

COMO SERÁ FEITO O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO NESTE ANO DE PANDEMIA?

O 13º salário movimenta a economia de forma significativa nos dois últimos meses do ano, eis que consiste em uma remuneração extra, conhecida como gratificação natalina. Com este salário adicional, os trabalhadores brasileiros, com emprego formal, regidos pela CLT, utilizam o montante para quitar dívidas, complementar o valor de um bem a ser adquirido, comprar os presentes de natal, realizar aquela programada viagem de fim de ano.

AMPLIAÇÃO DO PRAZO PARA EMPRESA DEDUZIR CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE FUNCIONÁRIO COM COVID-19

No início da pandemia, em abril de 2020, foi publicada a Lei 13.982/20 estabelecendo medidas de proteção social para enfrentamento da Covid-19, e entre as disposições da lei há uma previsão de que a empresa poderá deduzir do repasse das contribuições à Previdência Social o valor devido ao segurado empregado cuja incapacidade temporária para o… Continuar lendo AMPLIAÇÃO DO PRAZO PARA EMPRESA DEDUZIR CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE FUNCIONÁRIO COM COVID-19

MARCO LEGAL DAS STARTUPS E DO EMPREENDEDORISMO INOVADOR

O governo está dedicando especial atenção às Startups e ao empreendedorismo inovador. Os negócios com operações em bases digitais estão em extraordinário crescimento, tendo acelerado demasiadamente com a pandemia do coronavirus. O Projeto de Lei Complementar 249/2020 institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, cujo objetivo da proposta é fomentar este ramo… Continuar lendo MARCO LEGAL DAS STARTUPS E DO EMPREENDEDORISMO INOVADOR

COVID-19 COMO DOENÇA OCUPACIONAL: JBS É CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO À EMPREGADA

Muito se discutiu sobre o tema de a Covid-19 ser considerada doença ocupacional sob a ótica do STF e diante da Medida Provisória 927. Tendo em vista o assunto ser muito recente, há poucos meses era discutido apenas no campo teórico e das Medidas Provisórias, com muitas idas e vindas de suspensão de artigo da… Continuar lendo COVID-19 COMO DOENÇA OCUPACIONAL: JBS É CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO À EMPREGADA

A LGPD NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DE EMPREGO

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020, trazendo a necessidade urgente das empresas se adequarem à legislação, sob pena de multa entre outras sanções. Neste artigo vamos nos limitar a informar sobre a repercussão da LGPD às relações de emprego. A LGPD não dispôs,… Continuar lendo A LGPD NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DE EMPREGO

NOVA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA ACORDOS DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO – 180 DIAS

Em julho deste ano o presidente Jair Bolsonaro editou um Decreto que permitiu a prorrogação dos prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho por mais 60 dias, totalizando 120 dias. Agora, nesta segunda-feira, novo Decreto 10.470 de 24 de agosto de… Continuar lendo NOVA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA ACORDOS DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO – 180 DIAS

EMPREGADOS EM HOME OFFICE ESTÃO SUBMETIDOS A CONTROLE DE JORNADA? RECEBEM HORAS EXTRAS?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispõe, a partir do art. 75-B, acerca do teletrabalho, que é “a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo. ” Referida previsão foi inserida na CLT… Continuar lendo EMPREGADOS EM HOME OFFICE ESTÃO SUBMETIDOS A CONTROLE DE JORNADA? RECEBEM HORAS EXTRAS?

MEDIDA PROTETIVA DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO TRABALHISTA EM DECORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O contrato de trabalho pode ser interrompido nos casos em que é deferida medida protetiva à empregada vítima de violência doméstica. Esta medida protetiva é concedida quando for necessário o afastamento da mulher (empregada) em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, mantendo assim o vínculo trabalhista. A referida… Continuar lendo MEDIDA PROTETIVA DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO TRABALHISTA EM DECORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA