A premissa básica de uma empresa que almeja ter sucesso e foco é refletir e responder sobre qual é o seu propósito, ou seja, o seu porquê. Como diz Simon Sineck, as empresas precisam responder aos seus clientes: Por que fazem? Como fazem? O que fazem? A verdade é que a maioria das empresas se… Continuar lendo QUAL O PORQUÊ DO GRUPO CIATOS?
FIM DA MULTA DE 10% DO FGTS, EM CASO DE DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
Conforme preceitua o art. 12, da Lei nº 13.932, de 11 de dezembro de 2019, a partir de 1º de janeiro de 2020, fica extinta a contribuição social instituída por meio do art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001. Cuida-se da contribuição social devida por empregadores nos casos há… Continuar lendo FIM DA MULTA DE 10% DO FGTS, EM CASO DE DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
A NOVA MODALIDADE DE SOCIEDADE UNIPESSOAL INSTITUÍDA PELA LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA
No Brasil, muitas empresas optam pela sociedade limitada no momento de constituição, haja vista os benefícios desta modalidade. Dentre eles, citamos a proteção do patrimônio pessoal do sócio, possibilidade de implementação de política de distribuição de lucros e remuneração do administrador de forma diversificada, autonomia, desnecessidade de limite mínimo de capital social integralizado, dentre outros.… Continuar lendo A NOVA MODALIDADE DE SOCIEDADE UNIPESSOAL INSTITUÍDA PELA LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA
COVID-19 COMO DOENÇA OCUPACIONAL: JBS É CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO À EMPREGADA
Muito se discutiu sobre o tema de a Covid-19 ser considerada doença ocupacional sob a ótica do STF e diante da Medida Provisória 927. Tendo em vista o assunto ser muito recente, há poucos meses era discutido apenas no campo teórico e das Medidas Provisórias, com muitas idas e vindas de suspensão de artigo da… Continuar lendo COVID-19 COMO DOENÇA OCUPACIONAL: JBS É CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO À EMPREGADA
EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL NA SISTEMÁTICA DO LUCRO PRESUMIDO
No julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706-PR, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a impossibilidade de inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, sob o fundamento de que o percentual do preço do produto ou serviço correspondente ao mencionado imposto não integra a receita bruta, por se tratar de recurso transitório… Continuar lendo EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL NA SISTEMÁTICA DO LUCRO PRESUMIDO
PROTESTO INDEVIDO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA GERA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Em decisão proferida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi confirmada condenação do Município de Belo Horizonte ao pagamento de indenização por Danos Morais, diante do reconhecimento de nulidade de Certidão de Dívida Ativa levada a protesto indevidamente. No caso, o município levou a protesto débitos do contribuinte relativos a… Continuar lendo PROTESTO INDEVIDO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA GERA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA PORTADORES DE DOENÇA GRAVE PERMANECE MESMO APÓS A CURA
Nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88, não incide imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose… Continuar lendo ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA PORTADORES DE DOENÇA GRAVE PERMANECE MESMO APÓS A CURA
A LGPD NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DE EMPREGO
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020, trazendo a necessidade urgente das empresas se adequarem à legislação, sob pena de multa entre outras sanções. Neste artigo vamos nos limitar a informar sobre a repercussão da LGPD às relações de emprego. A LGPD não dispôs,… Continuar lendo A LGPD NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DE EMPREGO
SUPREMO DECIDE SOBRE PIS E COFINS MONOFÁSICO PARA AS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL
Uma empresa revendedora de cosmético, sediada no Estado de Santa Catarina, impetrou Mandado de Segurança contra a Fazenda Nacional, visando obter o direito de reduzir a zero as alíquotas da contribuição PIS e da Cofins incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda dos produtos sujeitos à tributação monofásica. O caso em comento, após o… Continuar lendo SUPREMO DECIDE SOBRE PIS E COFINS MONOFÁSICO PARA AS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL
TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL PARA DÉBITOS APURADOS NA FORMA DO SIMPLES NACIONAL
A Transação Excepcional para débitos apurados na forma do Simples Nacional é regulamentada pela Portaria n. 18.731, de 6 de agosto de 2020, e autorizada pela Lei Complementar n. 174, de 5 de agosto de 2020. Se sua empresa é, ou foi, optante pelo Simples Nacional e quer parcelar os débitos inscritos em dívida ativa da União,… Continuar lendo TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL PARA DÉBITOS APURADOS NA FORMA DO SIMPLES NACIONAL