A cláusula controvertida estipulava o limite de indenização para os danos extrapatrimoniais causados pela relação de trabalho. A entidade defende que a indenização por dano moral deve ser individualizada de acordo com os critérios definidos pelo juiz. Na última quinta-feira, 21, o plenário do STF começou a julgar ações que questionam as cláusulas da reforma… Continuar lendo STF DEU INÍCIO AO JULGAMENTO DO TEMA DE TABELAMENTO DOS DANOS MORAIS TRABALHISTAS
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O GRUPO ECONÔMICO APÓS A REFORMA TRABALHISTA
Com o advento da reforma trabalhista trazida por meio da Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi alterada no que tange ao tema grupo econômico, objetivando enrijecer as possibilidades para o reconhecimento de grupo econômico, na medida em que trouxe novos parâmetros para responsabilização de empresas terceiras. Vamos… Continuar lendo O GRUPO ECONÔMICO APÓS A REFORMA TRABALHISTA
O TRABALHO INTERMITENTE SOB A ÓTICA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
A reforma trabalhista trouxe uma nova modalidade de contrato de trabalho consubstanciada no trabalho intermitente, nos termos dos arts. 443 e 452-A da CLT. Esta modalidade é caracterizada por uma prestação de serviço subordinada e descontínua, havendo alternância de períodos de labor e de inatividade. A remuneração se baseia no valor da hora de trabalho,… Continuar lendo O TRABALHO INTERMITENTE SOB A ÓTICA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA – HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Um dos benefícios da tão criticada reforma trabalhista foi a inserção do Art. 855-B na CLT prevendo a homologação de acordo extrajudicial por petição conjunta. Não há processo, não há litígio, trata-se de uma forma de desburocratizar a finalização de um contrato de trabalho que possa ter alguma questão controversa entre as partes, contudo não… Continuar lendo JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA – HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO
A CONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – FONTES DE CUSTEIO DOS SINDICATOS
Um tema amplamente discutido, e que ainda gera muitas dúvidas, é a obrigatoriedade de pagamento da contribuição sindical após a entrada em vigor da Lei 13.467/17 – reforma trabalhista. O STF, em decisão de meados de 2018, decidiu pela constitucionalidade da lei que extinguiu a contribuição sindical obrigatória. Houve o entendimento de que a Lei… Continuar lendo A CONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – FONTES DE CUSTEIO DOS SINDICATOS
TRAGÉDIA DE BRUMADINHO – O PARÂMETRO PARA O DANO MORAL APÓS A REFORMA TRABALHISTA
Fato notório e de proporção mundial foi o rompimento da barragem da mineradora Vale na cidade de Brumadinho/MG, ocasionando prejuízos sem precedentes tanto para os empregados e familiares da mineradora quanto para terceiros que se encontravam nos arredores no momento do acidente. Qual a responsabilidade da Vale perante os parentes dos empregados falecidos e perante… Continuar lendo TRAGÉDIA DE BRUMADINHO – O PARÂMETRO PARA O DANO MORAL APÓS A REFORMA TRABALHISTA
SUCESSÃO EMPRESARIAL TRABALHISTA – CISÃO E INCORPORAÇÃO
A sucessão empresarial no âmbito trabalhista possui regramento disposto nos artigos 10 e 448 da CLT e, posteriormente à reforma trabalhista, nos artigos 10-A e 448-A. A lei prevê que os empregados não serão prejudicados em caso de alteração na estrutura da empresa, e os sócios retirantes e os sucessores serão responsáveis pelas obrigações trabalhistas… Continuar lendo SUCESSÃO EMPRESARIAL TRABALHISTA – CISÃO E INCORPORAÇÃO
DO ACIDENTE DE TRAJETO APÓS REFORMA TRABALHISTA
Com o advento a Reforma trabalhista, que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, o §2º do artigo 58 da CLT foi significativamente alterado, vejamos: Art. 58 – A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente… Continuar lendo DO ACIDENTE DE TRAJETO APÓS REFORMA TRABALHISTA
DA SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Muito se discute sobre a aplicação de alguns artigos do Código Processual Civil na Justiça do Trabalho e, o tema da substituição de testemunhas, previsto no art. 451 do CPC, é um deles. É incontroverso que o Código de Processo Civil é aplicado subsidiariamente e/ou supletivamente no direito processual do trabalho, conforme dispõe o art.… Continuar lendo DA SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO
IPCA-E OU TR COMO FATOR DE CORREÇÃO APÓS A REFORMA TRABALHISTA?
Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, iniciou-se a discussão sobre o fator de correção dos créditos trabalhistas, tendo em vista que a reforma trabalhista acrescentou o parágrafo sétimo ao artigo 879 da CLT, determinando a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos créditos resultantes de condenação judicial trabalhista,… Continuar lendo IPCA-E OU TR COMO FATOR DE CORREÇÃO APÓS A REFORMA TRABALHISTA?